Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site da EMJ Corretora de Seguros LTDA, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site ou serviços.
2. Sobre a EMJ Corretora
A EMJ Corretora de Seguros LTDA, inscrita no CNPJ 00.646.387/0001-58 e registrada na SUSEP sob o número 202021369, é uma corretora de seguros devidamente autorizada a operar no Brasil, especializada em planos de saúde e convênios médicos.
3. Serviços Oferecidos
A EMJ atua como intermediária entre clientes e operadoras de planos de saúde, oferecendo:
- Consultoria para escolha de planos de saúde
- Cotações personalizadas
- Auxílio no processo de contratação
- Suporte pós-venda e atendimento ao cliente
- Gestão de apólices e renovações
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas informações de acesso
- Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Declarar corretamente informações de saúde para fins de cotação
5. Responsabilidades da EMJ
A EMJ compromete-se a:
- Fornecer informações precisas sobre planos de saúde disponíveis
- Intermediar de forma ética e transparente
- Proteger os dados pessoais dos usuários
- Cumprir todas as regulamentações aplicáveis
- Prestar suporte adequado aos clientes
6. Limitações de Responsabilidade
A EMJ não se responsabiliza por:
- Decisões de aceitação ou recusa de propostas pelas operadoras de saúde
- Alterações nas condições dos planos pelas operadoras
- Qualidade dos serviços médicos prestados pelas redes credenciadas
- Falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do site
- Informações incorretas fornecidas pelo usuário
7. Cotações e Preços
As cotações fornecidas são válidas por tempo limitado e sujeitas à aprovação das operadoras. Os valores podem variar conforme:
- Idade dos beneficiários
- Plano escolhido e cobertura
- Região de abrangência
- Condições de saúde declaradas
- Política comercial das operadoras
8. Processo de Contratação
A contratação de planos de saúde através da EMJ está sujeita a:
- Análise e aprovação pela operadora escolhida
- Preenchimento completo de proposta
- Apresentação de documentos necessários
- Cumprimento de prazos de carência quando aplicável
- Pagamento das mensalidades conforme acordado
9. Cancelamento e Reembolso
As condições de cancelamento e reembolso seguem as normas estabelecidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e pelas operadoras contratadas. A EMJ auxiliará no processo de cancelamento quando solicitado.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e design, é de propriedade da EMJ ou utilizado sob licença. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.
11. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de operadoras e parceiros. A EMJ não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.
12. Comunicações
Ao fornecer seus dados de contato, você concorda em receber comunicações da EMJ relacionadas aos serviços solicitados, incluindo via WhatsApp. Você pode solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento.
13. Regulamentação
Os serviços da EMJ estão sujeitos à regulamentação e fiscalização da:
- SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
- ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Órgãos de defesa do consumidor
14. Alterações nos Termos
A EMJ reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva do foro da comarca de São Paulo - SP.
16. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:
EMJ Corretora de Seguros LTDA
WhatsApp: (11) 99975-7778
Endereço: Avenida S Miguel 2171 Sala 01, Vila Marieta, São Paulo - SP, CEP: 03619-100
CNPJ: 00.646.387/0001-58
SUSEP: 202021369
17. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da EMJ em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a esse direito ou disposição.